O projeto “Direito a Ter Direitos” tem como objetivo ofertar atendimentos técnicos e proporcionar acesso aos direitos das pessoas em situação de rua; Viabilizar condições de acesso na rede socioassistencial, nas políticas públicas setoriais e no sistema de garantia de direitos para a população em situação de rua atendida na Nova Aliança; contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas e desejo dos usuários; realizar ações para restabelecer a integridade, a autonomia, a autoconfiança e o convívio social da população em situação de rua.
Projeto é uma parceria entre a APSCNEA – Associação Philippe Sócias da Comunidade Nova Aliança (CNPJ 03.065.522/0001-60) com FMS – Fundo Manaus Solidário firmado através Termo de Fomento 031/2019, assinado no dia 19/12/2019, no valor R$ 184.525,50 (Cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) com duração de 8 (oito) meses, entre 02 de janeiro de 2020 e 31 de agosto de 2020.
O Plano de aplicação de recurso será distribuído nos seguintes despesas:
GRUPO DE DESPESAS | VALOR (R$) |
Material de Consumo | R$ 26.073,50 |
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 20.512,00 |
Encargos Previdenciários | R$ 21.440,00 |
Material Permanente | R$ 9.300,00 |
VALOR TOTAL DO PROJETO | R$ 184.525,50 |
O total destinado à remuneração da Equipe de Trabalho, composta por 1 Coordenadora do Projeto, 1 analista de projeto, 1 psicólogo, 2 Assistentes Sociais, R$ 107.200,00 (Cento e sete mil, duzentos reais) vinculados a execução do projeto, integralmente pagos com recursos da parceria com a FMS (Fundo Manaus Solidário).
Salientamos que o projeto cumpre e respeita a Lei do Marco Regulatório nº 13.019/2014 no Art.11.
Retirada de 2ª via para garantir os direitos sociais dos atendidos
Retirada de 2ª via para garantir os direitos sociais dos atendidos
Distribuição de Kit Higiene